AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) Direito Penal - 2023 (Pré-Edital) 2e3s27

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Carga Horária

128 horas

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Conteúdo do curso 4o2f55

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Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.

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Aula 01

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2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Conflito aparente de normas penais.

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Aula 02

Disponível

Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Ilicitude.

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Aula 03

Disponível

Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal.

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Aula 04

Disponível

Concurso de pessoas e concurso de crimes.