Polícia Penal de Pernambuco-PE - Execução Penal 551a2d

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29 horas
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Conteúdo do curso 4o2f55

Lei de Execução Penal
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Disponível
Portaria Interministerial MS/MJ n.º 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional)
Disponível
Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional)
Disponível
Resolução n.º 4/2014 (Assistência à Saúde)
Disponível
Resolução n.º 3/2009 (Diretrizes de Educação)
Disponível
Resolução n.º 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos)
Disponível
Resolução CNP n.º 28/2022
Disponível
Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal)
Disponível em 24/06/2025
Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional)

Aulas demonstrativas 2u2536

Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título I - do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo I e II - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei n° 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo III Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - Direitos e Deveres + da Disciplina Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - da Disciplina - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título II - do Condenado e do Internado - Capítulo IV - do Regime Disciplinar Diferenciado Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título III - dos órgãos de Execução Penal Assistir Lei de Execução Penal - Lei no 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título IV - dos Estabelecimentos Penais - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - dos Regimes (art, 110 a 112) Progressão de Regime - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - Regimes (art, 113 a 119) Progressão de Regime Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies Autorização de Saída Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - da Remição Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - do Livramento Condicional Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Penas em Espécies - Monitoração Eletrônica Suspensão Condicional da Pena - Parte 02 Assistir Lei de Execução Penal - Lei N° 7210/1984 - Título V - da Execução das Medidas de Segurança Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 01 Assistir Lei de Execução Penal Lei N° 7210/1984 - Parte 02 Assistir Aula 00 (Somente em PDF) Baixar