ICMS- Previsões na Constituição Federal
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
Lei 11.651/91 – Incidência. Não incidência. Benefícios Fiscais. Sujeição iva. Momento. Local da Operação e Prestação
Lei 11.651/91 – Base de Cálculo. Alíquotas
Lei 11.651/91 – Compensação do Imposto: créditos, estornos e vedações. Prazos de pagamento. Penalidades
Lei 11.651/91 – istração Tributária. Decreto 4.852/97 - Livro III, Título II (Fiscalização). Instrução Normativa Nº 199/2022-SRE.
Decreto 4.852/97 - Livro I, Título V, Capítulo IV-A (Escrituração Fiscal Digital)
Decreto 4.852/97 – Títulos I, II, III, IV, V e VI, Capítulo I, Seção I do Anexo VIII (Substituição Tributária)
Decreto 4.852/97 – Capítulos I e V do Anexo IX. Ajuste SINIEF 07/05 - Cláusulas I, II, II-A, III, VI, VII, IX, XI, XII, XIII-A, XIV-A, XV-A
Decreto 4.852/97 - Capítulos I, II, V, VII, VIII, X, XI, XIII, XIV, XVI e XVII do Anexo XII
Decreto 4.852/97 – Anexo XV, Anexo XVIII e Anexo XX
Ajuste SINIEF 19/16 (NFC-e e DANFC-e) - Cláusulas I a XI. Ajuste SINIEF 21/10 (MDF-e) - Cláusulas I, II, III, III-A, V, VIII, IX, XI
Lei nº 20.787/2020 (Institui o programa de desenvolvimento regional - ProGoiás)
Art. 5° da Lei nº 21.670/22
Instrução Normativa Nº 199/2022-SRE
Lei Nº 9.489/1984 (Cria o FOMENTAR) + Lei Nº 11.180/1990 (Estabelece modificações no FOMENTAR)
Lei nº 13.591/2000 (Institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR)
